Em virtude da Revolução ocorrida em 1930, a figura do Estado por intermédio das políticas de Getúlio Vargas, assume uma postura intervencionista compromissada com a questão social. Insere-se nessa perspectiva social o processo de regulamentação das relações de trabalho através da legislação, o qual ocasionava intensos debates e disputas entre a classe patronal, a classe trabalhadora e o Estado. A partir desse cenário, pretende-se desenvolver um estudo baseado nos direitos trabalhistas conquistados no decorrer da época, através das lutas e movimentos sociais realizados pela classe trabalhadora, o que de fato contribuiu em termos de pressão para que o Estado intermediasse os interesses das classes envolvidas. Para alcançar esse objetivo, a metodologia consistiu na pesquisa em obras bibliográficas relevantes para a temática, além de analisar os direitos e normas trabalhistas oriundos das Constituições promulgadas até então. Assim, busca-se elencar as trajetórias da regulamentação do trabalho no Brasil e demonstrar o papel fundamental do Estado no processo de desenvolvimento econômico do país, que por meio da normatização do trabalho buscava suprir os reflexos gerados pela forte crise econômica que se vivenciava nesse período.

Due to the Revolution occurred in 1930, the figure of the State through the policies of Getúlio Vargas, takes on an interventionist attitude committed to the social question. It is inserted, in this social perspective, the process of regulation of labor relationship through legislation, which resulted in intense debates and disputes between the employer class, the working class and the State. From this scenario on, we intend to develop a study based on labor rights achieved at the time, through the struggles and social movements by the working class, which really helped that the State, in terms of pressure, mediated the interests of the classes involved. To achieve this goal, the methodology was based on research in bibliographic works relevant to the thematics, and also analyzing the rights and labor standards coming from the constitutions enacted by then. Thus, it is attempted to rank the paths of labor regulation in Brazil and demonstrate the main role of the State in the economic development process of the country, and through the standardization of work it was aimed to overcome the reflections generated by the strong economic crisis that was being experienced during such time.